A certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) nada mais é que estabelecer um vínculo entre a empresa, a Receita Federal e o Estado. No caso, exige ainda mais comprometimento em exercer as importações e exportações de forma regular e idônea.
Apesar de ser antiga, sendo criada em 2005, durante a convenção da Organização Mundial Aduaneira em Bruxelas, somente em 2015 esse programa foi implantado aqui no Brasil.
E neste mês fomos contemplados com essa certificação tão importante e significativa para nossa empresa. Pois mostra que todo nosso esforço, trabalho e competência valeu a pena, sendo reconhecida e ganhando destaque por isso.
Abaixo a gente te explica tudo o que você precisa saber sobre a certificação OEA e sua importância. Confira!
Benefícios da certificação para as empresas:
- utilização da logomarca “AEO” e divulgação no site da RF;
- estabelecimento de um ponto de contato para esclarecimento de dúvidas;
- prioridade de análise de pedido de certificação em outra modalidade;
- prioridade concedida pelas aduanas estrangeiras;
- participação no Fórum Consultivo do Programa;
- dispensa de exigências formalizadas na habilitação a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas que já tenham sido cumpridas ao receber a certificação;
- participação em seminários e treinamentos organizados pelo agente responsável.
Operadores com certificação OEA — Segurança
A importância dessa certificação para a Sudmar são:
- redução do percentual de canais na exportação em relação aos demais;
- parametrização e conferência imediata das declarações de exportação no processamento feito pelas unidades locais da RFB nos termos de ato específico emitido pela Coana;
- dispensa de garantia no trânsito aduaneiro no caso de transportador.
Operadores com certificação OEA Conformidade — Nível 1
Inclui a importância listados anteriormente e os exclusivos:
- resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias;
- dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica, do exame documental e da verificação da mercadoria;
- armazenamento prioritário da mercadoria no prazo de 24 horas;
- retificação de DIs em lotes reduzidos.
O diferencial disso tudo, que é muito importante, é criar uma relação da empresa com a RF. Muitas pessoas se sentem amedrontadas, vendo como obstáculos na cadeia logística, mas deveria acontecer o contrário, pois na verdade são aliadas no desenvolvimento econômico do país.
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FONTE: GUIA MARÍTIMO
