Certificação OEA

CERTIFICAÇÃO OEA: Entenda o que é e quais seus diferenciais

Postado em 3 de agosto de 2021.

 

A certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) nada mais é que estabelecer um vínculo entre a empresa, a Receita Federal e o Estado. No caso, exige ainda mais comprometimento em exercer as importações e exportações de forma regular e idônea.

Apesar de ser antiga, sendo criada em 2005, durante a convenção da Organização Mundial Aduaneira em Bruxelas, somente em 2015 esse programa foi implantado aqui no Brasil.

E neste mês fomos contemplados com essa certificação tão importante e significativa para nossa empresa. Pois mostra que todo nosso esforço, trabalho e competência valeu a pena, sendo reconhecida e ganhando destaque por isso.

Abaixo a gente te explica tudo o que você precisa saber sobre a certificação OEA e sua importância. Confira!

Benefícios da certificação para as empresas:

  • utilização da logomarca “AEO” e divulgação no site da RF;
  • estabelecimento de um ponto de contato para esclarecimento de dúvidas;
  • prioridade de análise de pedido de certificação em outra modalidade;
  • prioridade concedida pelas aduanas estrangeiras;
  • participação no Fórum Consultivo do Programa;
  • dispensa de exigências formalizadas na habilitação a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas que já tenham sido cumpridas ao receber a certificação;
  • participação em seminários e treinamentos organizados pelo agente responsável.

Operadores com certificação OEA — Segurança

A importância dessa certificação para a Sudmar são:

  • redução do percentual de canais na exportação em relação aos demais;
  • parametrização e conferência imediata das declarações de exportação no processamento feito pelas unidades locais da RFB nos termos de ato específico emitido pela Coana;
  • dispensa de garantia no trânsito aduaneiro no caso de transportador.

Operadores com certificação OEA Conformidade — Nível 1

Inclui a importância listados anteriormente e os exclusivos:

  • resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias;
  • dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica, do exame documental e da verificação da mercadoria;
  • armazenamento prioritário da mercadoria no prazo de 24 horas;
  • retificação de DIs em lotes reduzidos.

O diferencial disso tudo, que é muito importante, é criar uma relação da empresa com a RF. Muitas pessoas se sentem amedrontadas, vendo como obstáculos na cadeia logística, mas deveria acontecer o contrário, pois na verdade são aliadas no desenvolvimento econômico do país. 

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FONTE: GUIA MARÍTIMO

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