Trânsito aduaneiro, como o próprio nome diz, é o regime que permite o transporte de mercadorias, com suspensão de tributos, de um ponto alfandegado para outro.
Essa modalidade de transporte é muito utilizada por importadoras e exportadoras, e compreende a remoção da mercadoria local de origem (porto ou aeroporto) até o local de destino (zona secundária). As zonas secundárias mais utilizadas são os portos secos e as EADIs.
A EADI (Estação Aduaneira Interior) é um terminal alfandegário de uso público, localizado num porto seco, em zona secundária. Neste local, é possível realizar o serviço de desembaraço, desova, redistribuição e movimentação de mercadorias conteinerizadas para importação ou exportação.
Os quatro pontos principais considerados no trânsito aduaneiro são:
- O local de origem;
- A repartição de origem (que é aquela na qual se processa o despacho para trânsito);
- O local de destino; e
- A repartição de destino (aquela com jurisdição sobre o local de destino, onde ocorre a conclusão do trânsito aduaneiro).
O documento necessário para formalizar a operação de trânsito aduaneira é o DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro). Se o DTA for emitido na modalidade I, a remoção da mercadoria é feita em um prazo médio de 3 dias. Agora, se o documento tem modalidade DTAE, a remoção deve ocorrer nas 24 horas após a chegada da aeronave ou embarcação contendo as mercadorias.
As vantagens do transporte em regime de trânsito aduaneiro são:
Mais segurança
Neste transporte, a Receita Federal fiscaliza a carga através do sistema Siscomex e exige que haja uma estimativa de tempo de trânsito total. Por isso, sua mercadoria tem muito mais segurança, sendo rastreada e tendo todas as suas informações devidamente registradas.
Redução de custos
Essa modalidade facilita a transferência das cargas até os locais secundários, que oferecem custos reduzidos de armazenagem. Com isso, a importadora decide o local mais benéfico para receber sua mercadoria e obtém grandes vantagens econômicas.
Menos burocracia
Os trâmites nas zonas primárias – portos e aeroportos – tendem a ser mais burocráticos. Já nas zonas secundárias, como a EADI, ocorre a desburocratização dos processos, o que contribui para agilizar a liberação da mercadoria.
Para que o transporte seja feito sob regime de trânsito aduaneiro, com suspensão de tributos, é preciso que a operação se enquadre como uma das seguintes situações:
- Trânsito de importação (mercadorias estrangeiras destinadas ao território nacional);
- Trânsito de passagem (mercadorias procedentes do exterior e destinadas ao mesmo);
- Trânsito de exportação (mercadorias nacionais ou estrangeiras submetidas previamente a despacho de exportação ou de reexportação).
O transporte em regime de trânsito aduaneiro só pode ser efetuado por transportadoras reconhecidas e credenciadas pela Receita Federal.
As normas legais que regulamentam o trânsito aduaneiro de mercadorias pode ser conferidas diretamente no portal da Receita, clicando aqui.
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Fontes: Receita e Guia do TRC
